DNA OBRIGATÓRIO? Nova lei pode FORÇAR homem a fazer teste de paternidade – e herança vai mudar TUDO!

Projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê mudanças significativas no reconhecimento de paternidade e direitos sucessórios, gerando debates entre especialistas

O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, pode passar por uma das maiores reformas de sua história. Um anteprojeto de lei, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado ao Senado, propõe alterações em quase metade dos artigos do código, incluindo temas polêmicos como teste de DNA compulsório em casos de paternidade e mudanças no direito à herança.

DNA compulsório: como funcionaria?

Um dos pontos mais debatidos é a proposta de inversão do ônus da prova no reconhecimento de paternidade. Pelo texto, se uma mãe indicar um homem como pai da criança, ele terá que registrar o filho ou realizar um exame de DNA. Caso se recuse ou se omita, o cartório poderá incluir seu nome no registro de nascimento e enviar-lhe uma cópia da certidão.

A medida visa agilizar processos que hoje dependem de decisão judicial, mas especialistas divergem sobre seus impactos. "A proposta é um avanço, pois garante maior proteção aos direitos da criança", afirma Rodrigo Pereira, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Já a advogada Elena Gomes critica a falta de mediação judicial: "Isso pode gerar situações abusivas e insegurança jurídica".

Mudanças na herança: cônjuge deixa de ser herdeiro necessário

Outro tema controverso é a alteração nas regras de herança. Atualmente, cônjuges são considerados herdeiros necessários, com direito a parte do patrimônio mesmo na existência de descendentes. O novo texto retira essa garantia, permitindo que o cônjuge só herde caso não haja filhos, netos, pais ou avós vivos.

A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente para casais que optam pelo regime de separação de bens. "A mudança pode deixar viúvos em situação vulnerável, principalmente se não tiverem recursos próprios", alerta a especialista em direito sucessório Marina Lopes. O anteprojeto prevê que o cônjuge possa pleitear usufruto de bens em caso de necessidade, mas sem definir critérios claros.

Quando as novas regras entram em vigor?

A reforma ainda está em discussão no Congresso e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. O processo pode levar anos, e especialistas destacam a necessidade de ajustes. "Sem um fundo de custeio, os cartórios podem enfrentar dificuldades para implementar as mudanças", ressalta Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil.

Enquanto o projeto não é votado, a sociedade segue dividida. Para alguns, as mudanças são necessárias para modernizar a legislação. Para outros, é preciso cautela para evitar retrocessos. Uma coisa é certa: a reforma do Código Civil promete acalorados debates nos próximos meses.