"Judiciário não pode legislar", diz Hugo Motta em críticas ao STF; deputado também pressiona por cortes no governo Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ultrapassar seus limites e interferir indevidamente nas atribuições do Legislativo, durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, nesta terça-feira (29). Em discurso direcionado a empresários e líderes políticos, Motta alertou que a atuação do Judiciário ameaça a segurança jurídica e a estabilidade econômica do país.

"O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento", afirmou. A declaração foi vista como uma reação ao ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, determinando que a Câmara não pode suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A medida desagradou parlamentares e, segundo fontes, irritou pessoalmente Motta.

Cobrança por austeridade fiscal

Além das críticas ao STF, o presidente da Câmara atacou o que chamou de "estrutura inchada" da máquina pública e cobrou maior rigor fiscal do governo Lula. Motta defendeu a modernização do setor público e a adoção de métricas de desempenho para servidores, reforçando sua bandeira pela reforma administrativa – atualmente paralisada no Congresso devido à falta de consenso entre governo e oposição.

O parlamentar citou os recentes escândalos no INSS, envolvendo fraudes bilionárias em descontos ilegais de aposentadorias, como exemplo da necessidade de revisão do funcionamento do Estado. "A combinação de estrutura ineficiente e falta de mecanismos de controle facilita esquemas de corrupção", afirmou.

A fala de Motta reflete o crescente tensionamento entre os Poderes e a pressão por ajustes fiscais, em meio a debates sobre o papel do Judiciário e os rumos da economia. Agora, a expectativa é de que o discurso acirre ainda mais o embate entre Legislativo, Executivo e STF.