Nikolas Ferreira chama STF de 'Corte Política' e defende Dissolução após cabeleireira ser condenada a 14 Anos

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disparou duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25), após a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, proferida pela 1ª Turma do STF, considerou a mulher culpada por cinco crimes, incluindo dano ao patrimônio público após pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente à sede do tribunal, com a frase “perdeu, mané” – uma referência ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Em publicação nas redes sociais, Nikolas Ferreira classificou a sentença como desproporcional e atacou a legitimidade do STF. “A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas”, escreveu. O parlamentar defendeu a dissolução da Corte e a convocação de um novo concurso público para escolha de ministros. “A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros”, afirmou, acrescentando que as instituições brasileiras estão “corrompidas”.

Julgamento dividido no STF

A condenação de Débora seguiu a proposta do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu a pena de 14 anos de prisão. A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. No entanto, houve divergências: Luiz Fux propôs uma pena mais branda, de 1 ano e 6 meses, enquanto Cristiano Zanin votou por 11 anos de reclusão.

A cabeleireira, de 39 anos, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

Repercussão e polarização

A fala de Nikolas Ferreira reacendeu o debate sobre a atuação do STF e a resposta judicial aos atos de vandalismo ocorridos em 2023. Enquanto apoiadores do governo defendem a punição como necessária para preservar a democracia, críticos alegam excesso na aplicação da lei.

O caso deve continuar gerando controvérsia, especialmente em meio aos embates políticos entre o Judiciário e setores do Congresso alinhados ao bolsonarismo. A defesa de Débora ainda pode recorrer da decisão, que não é definitiva.