Em uma decisão inédita na história recente do Parlamento, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a suspensão por três meses do mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar é acusado de ter proferido ofensas contra a ministra e deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
A decisão foi tomada por ampla maioria: foram 15 votos favoráveis à suspensão e apenas 4 contrários. A medida foi aplicada com base em um novo rito sumaríssimo, protocolado em 2024 pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e utilizado pela primeira vez pelo atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Rito sumaríssimo acelera tramitação e aplicação da pena
A celeridade do processo chama a atenção. Diferentemente dos trâmites habituais do Conselho de Ética, que podem se arrastar por meses, o rito sumaríssimo permitiu que a penalidade fosse aplicada com mais rapidez. O novo modelo ainda carece de regulamentação específica sobre seus efeitos práticos, mas há expectativa de que o deputado perca, temporariamente, o salário de R$ 46,6 mil mensais, além do acesso a verbas de gabinete e outros benefícios parlamentares.
Mesmo diante da punição, o deputado decidiu não apresentar recurso e aceitou a decisão da Casa. Gilvan da Federal é conhecido por sua postura combativa em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e por sua atuação incisiva nas redes sociais.
Clima político e precedentes
O caso evidencia o endurecimento da Câmara frente a discursos agressivos e comportamentos considerados ofensivos, especialmente em um contexto de polarização política ainda forte no país. A suspensão do mandato por quebra de decoro parlamentar, aplicada de forma rápida e direta, pode abrir precedente para novos casos semelhantes.
Integrantes do Conselho de Ética afirmam que a medida visa proteger o ambiente democrático do Parlamento e evitar que discursos violentos contaminem os debates institucionais. A base governista e parlamentares de centro viram na decisão um gesto de fortalecimento das normas de convivência democrática.
Repercussão e próximos passos
A decisão repercutiu nas redes sociais e entre lideranças políticas. Enquanto aliados do deputado classificaram a medida como autoritária, parlamentares de esquerda e centro consideraram a suspensão como necessária para preservar o respeito entre os Poderes.
Com o mandato suspenso, Gilvan da Federal permanecerá afastado por três meses, sem prerrogativas parlamentares. A medida entra em vigor imediatamente, conforme definiu o próprio Conselho de Ética.
A expectativa agora é de que a Mesa Diretora da Câmara edite normas complementares para regulamentar o rito sumaríssimo, com o objetivo de consolidar esse novo instrumento de responsabilização parlamentar.
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