Senado avança com PEC que acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos

 

Mandatos passam a ser de cinco anos e eleições serão unificadas a partir de 2034; proposta ainda precisa ser aprovada no plenário e na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A mudança também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições em todo o país a partir de 2034.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC foi aprovada por votação simbólica na CCJ. Agora, segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e obter, em cada um deles, o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Fim da reeleição e transição gradual

A proposta acaba com a possibilidade de recondução imediata para os chefes do Executivo. No entanto, cria regras de transição que permitem a reeleição uma última vez:

• Presidente e governadores eleitos em 2026 ainda poderão disputar a reeleição em 2030. A partir de então, não haverá mais reeleição para esses cargos.
• Prefeitos eleitos em 2024 também terão direito à reeleição em 2028, mas os eleitos neste último ano cumprirão um mandato de seis anos. A partir de 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, sem reeleição.

Mudanças no Legislativo e no Senado

Para senadores, a mudança será feita de forma escalonada:

• Os eleitos em 2026 terão mandato de oito anos;
• Os eleitos em 2030, de nove anos;
• A partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos, com renovação completa do Senado a cada ciclo eleitoral.

Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores continuarão com direito à reeleição, mas também terão os mandatos estendidos para cinco anos a partir de 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 ainda cumprirão mandatos de quatro anos.

Eleições unificadas a cada cinco anos

Um dos pontos mais ambiciosos da PEC é a unificação de todas as eleições — municipais, estaduais e federais — em um único pleito, a cada cinco anos. Essa mudança entrará em vigor a partir de 2034, o que, segundo os defensores da proposta, reduzirá custos e aumentará a participação popular.

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados. Assim como no Senado, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 3/5 dos deputados (308 dos 513).

A proposta marca um novo capítulo nas discussões sobre a reforma política no Brasil. Se aprovada, será o fim da reeleição para cargos do Executivo, instituída há quase três décadas, em 1997.