STF articula ignorar decisão da Câmara e mantém ofensiva contra Ramagem e aliados

A tensão entre os Poderes ganhou um novo capítulo nesta semana. Após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria (315 votos a favor), a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já articulam uma reação nos bastidores. O movimento, que inclui os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, sinaliza que o STF pode simplesmente ignorar a decisão do Legislativo.

Nos bastidores do Supremo, a decisão da Câmara foi classificada como “inaceitável”. A alegação dos ministros é que o trancamento da ação penal não poderia atingir todos os 33 acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Para o STF, a votação só beneficiaria Ramagem, e ainda assim apenas em relação a supostos crimes cometidos após sua diplomação em 2022.

Constituição ou conveniência?

A Constituição Federal, em seu artigo 53, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm a prerrogativa de sustar o andamento de ações penais contra parlamentares no exercício do mandato. No entanto, essa garantia vem sendo reinterpretada por setores do Judiciário, sob a justificativa de que não pode ser usada para “blindar” outros envolvidos.

O entendimento tem gerado críticas no Congresso. Para muitos parlamentares, o STF estaria atuando fora dos limites constitucionais, adotando um protagonismo político incompatível com a função judicial. A bancada do PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, acusa a Corte de perseguir adversários do governo Lula e usar o sistema de justiça para deslegitimar a oposição.

Ramagem e o núcleo de Bolsonaro

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi incluído pela Procuradoria-Geral da República no núcleo que supostamente teria articulado uma tentativa de golpe em janeiro de 2023. A defesa do deputado afirma que as acusações são infundadas e que o processo tem motivação política.

A reação do STF acende novo alerta sobre o equilíbrio entre os Poderes. Em abril, o ministro Zanin enviou ofício à Câmara contestando antecipadamente a validade da sustação da ação penal. A iniciativa foi vista como tentativa de intimidação e mais um indício de que a Corte busca manter o controle sobre o andamento das investigações, mesmo contra a vontade expressa do Parlamento.

Crise institucional se agrava

O caso expõe uma crise institucional cada vez mais evidente: de um lado, um Congresso que tenta reafirmar sua soberania e cumprir seu papel constitucional; de outro, um Supremo que amplia seu poder sobre decisões políticas, muitas vezes em sintonia com o Palácio do Planalto.

Enquanto isso, cresce a percepção de que o voto popular está sendo relativizado em nome de decisões judiciais. “A vontade de quem usa toga” parece estar se sobrepondo ao debate democrático, acirrando tensões e aprofundando a divisão entre os Poderes.