Uma reviravolta política de grandes proporções pode estar a caminho no Congresso Nacional. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode vir a retomar seu mandato sem precisar retornar ao Brasil, atuando diretamente dos Estados Unidos.
O pedido formal foi protocolado nesta segunda-feira (2) pelo também deputado Evair de Melo (PP-ES), que solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma autorização especial para que Eduardo exerça suas funções remotamente.
Segundo o ofício, a justificativa para essa medida inédita seria um “estado de insegurança jurídica” no Brasil, decorrente do que o grupo bolsonarista classifica como um processo persecutório contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é investigado por supostos crimes relacionados a ataques às instituições democráticas, especialmente ao Poder Judiciário, em declarações feitas durante viagens internacionais.
O que diz a lei?
A base do pedido é o artigo 235 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta licenças parlamentares. Normalmente, parlamentares licenciados podem se ausentar por até quatro meses sem perder o mandato. Mas o que Evair de Melo propõe vai além: ele quer abrir precedente para que um deputado exerça o mandato diretamente do exterior, diante de circunstâncias consideradas excepcionais.
O documento também aponta o inquérito contra Eduardo como “perseguição política” e pede que a Mesa Diretora considere a urgência do caso, citando o risco à liberdade individual do parlamentar caso ele volte ao Brasil.
Um novo precedente?
Se aceito, o pedido pode abrir uma nova jurisprudência dentro do Parlamento brasileiro, permitindo que parlamentares sob ameaça de prisão ou perseguição (alegada ou real) possam atuar à distância. Essa possibilidade já está gerando debates acalorados nos bastidores de Brasília, tanto no campo jurídico quanto no político.
Críticos consideram o pedido uma afronta à institucionalidade e um perigoso precedente que pode enfraquecer o vínculo direto entre representantes e o Congresso. Já apoiadores defendem a medida como um mecanismo de proteção democrática, especialmente em tempos de elevada tensão entre Poderes.
Enquanto o presidente da Câmara ainda analisa o caso, Eduardo Bolsonaro segue nos EUA, onde tem mantido encontros com lideranças conservadoras e divulgado críticas ao Supremo Tribunal Federal — o que, inclusive, originou os processos em curso contra ele.
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