A vice-porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mignon Houston, confirmou em entrevista ao portal UOL que o governo americano está acompanhando de perto a situação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e não descartou a aplicação de sanções com base na Lei Global Magnitsky, mecanismo jurídico internacional que pune autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos e corrupção.
Ao ser questionada diretamente sobre o caso, Houston afirmou que “as observações do secretário Marco Rubio falam por si mesmas”, se referindo à manifestação pública do senador republicano, aliado de Donald Trump, que tem criticado abertamente as ações de Moraes no Brasil, especialmente no que tange à censura nas redes sociais, perseguições políticas e prisões consideradas arbitrárias.
“No que se refere ao juiz (Alexandre de Moraes), ouvimos as observações do Secretário (Rubio) que falam por si mesmas. Não preciso opinar mais sobre suas observações”, declarou Houston.
A fala oficial confirma que o governo Trump, mesmo ainda em campanha para retornar à Casa Branca, está articulando ações no plano internacional para pressionar figuras do Judiciário brasileiro que, segundo aliados do ex-presidente americano, estariam violando princípios democráticos fundamentais.
Lei Magnitsky e seus efeitos
A Lei Global Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar funcionários públicos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos, com medidas que incluem bloqueio de bens, suspensão de vistos e proibição de entrada no território americano.
Embora Houston não tenha anunciado formalmente a aplicação das sanções, sua fala foi interpretada por analistas como um sinal claro de que Moraes está na mira de Washington, principalmente diante do histórico recente de decisões do STF que envolvem restrições à liberdade de expressão e medidas judiciais contra opositores do governo Lula.
Compromisso com o Brasil
Apesar da tensão diplomática que uma eventual sanção poderia gerar, a vice-porta-voz americana reforçou o compromisso dos Estados Unidos com o Brasil e sua população. Segundo ela, as relações bilaterais seguem firmes, com cooperação ativa por meio de embaixadas, consulados e programas de segurança.
“Nosso firme compromisso com o povo brasileiro é de longa data e seguirá sendo”, garantiu Houston, ao destacar a importância da continuidade na colaboração com autoridades policiais e judiciais brasileiras.
Contexto político e reação
A possibilidade de sanções contra um ministro da mais alta Corte brasileira, vinda de um aliado de peso como os EUA, coloca Alexandre de Moraes sob pressão internacional e acende um alerta sobre os rumos da democracia no Brasil.
A declaração ocorre em meio a críticas crescentes à atuação do STF, especialmente no que se refere à condução de inquéritos envolvendo opositores políticos e influenciadores conservadores. O próprio Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi recentemente apontado como um dos possíveis beneficiados com reavaliações de delações que agora são contestadas por oficiais das Forças Armadas.
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