Após a recontagem dos votos, será julgado os embargos e realizado o procedimento interno na Câmara dos Deputados.
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o cenário político brasileiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi obrigado a recontar os votos das eleições de 2022 para deputado federal, após nova interpretação das regras sobre as chamadas sobras eleitorais. A medida impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, com sete trocas confirmadas em quatro estados: Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.
A principal mudança diz respeito à permissão para que todos os partidos — inclusive aqueles que não atingiram o quociente eleitoral — possam disputar as vagas restantes na distribuição proporcional. Na prática, isso abriu espaço para legendas menores e promoveu substituições em cadeiras já ocupadas.
Reações e polêmica
A decisão gerou reação imediata de parlamentares que perderam os mandatos e também da Câmara dos Deputados, que classificou a mudança como geradora de insegurança jurídica. O argumento é que as regras não poderiam ser alteradas depois da eleição finalizada. Já o STF defende que a decisão reforça os princípios de equidade e representatividade, evitando o favorecimento excessivo de partidos grandes nas sobras eleitorais.
Mudanças confirmadas
O TSE deu um prazo de cinco dias para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) finalizem a recontagem e providenciem a posse dos novos deputados.
Confira as mudanças:
Amapá (4 trocas):
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Professora Goreth (PDT) sai, entra Professora Marcivânia (PCdoB)
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Silvia Waiãpi (PL) sai, entra Paulo Lemos (PSOL)
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Sonie Barbosa (PL) sai, entra André Abdon (PP)
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Augusto Puppio (MDB) sai, entra Aline Gurgel (Republicanos)
Distrito Federal:
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Gilvan Máximo (Republicanos) sai, entra Rodrigo Rollemberg (PSB)
Rondônia:
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Lebrão (União Brasil) sai, entra Rafael Bento (Podemos)
Tocantins:
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Lázaro Botelho (PP) sai, entra Tiago Dimas (Podemos)
Impactos políticos
O Partido Liberal (PL) foi o maior prejudicado pela nova regra, perdendo duas cadeiras. Por outro lado, o Podemos se destacou como o maior beneficiado, ganhando dois assentos. A volta de Rodrigo Rollemberg (PSB) à Câmara também marca um importante retorno de um nome de peso da política do Distrito Federal, reforçando o debate distrital às vésperas das eleições de 2026.
A reconfiguração da Câmara pode influenciar as articulações políticas no Congresso e reforça o papel do Judiciário na interpretação e aplicação das regras eleitorais — um tema que deve permanecer em pauta nos próximos meses.
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