AGU leva aumento de impostos ao STF após ser rejeitado no Congresso!

 

A decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou uma forte reação no Congresso Nacional, especialmente entre os parlamentares da oposição. Para os críticos, a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) representa uma tentativa de impor por via judicial uma medida que foi amplamente rejeitada pela Casa Legislativa.

Ação judicial e reações da oposição
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), foi um dos primeiros a se manifestar contra a decisão do governo. Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 176/2025, que revogou os efeitos do decreto presidencial nº 12.499/2025, Zucco classificou o ato como uma afronta à democracia e uma tentativa de contornar a vontade do Congresso.
"Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional", afirmou o parlamentar em suas redes sociais.

Rejeição do Congresso
Na noite de quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou em uma votação relâmpago o decreto do Executivo que aumentava as alíquotas do IOF e implementava novas medidas de arrecadação para cumprir as metas fiscais. O aumento foi amplamente criticado por sua tentativa de ampliar a carga tributária sem antes passar pela avaliação do Legislativo, o que gerou uma reação imediata dos parlamentares.

O recurso ao STF e a justificativa do governo
Após a derrota no Congresso, o governo federal, por meio da AGU, recorreu ao STF, ajuizando uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que a Corte validasse o decreto presidencial, argumentando que a alteração no IOF estava amparada pela legislação vigente e se encaixava dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo. O governo sustentou que a medida era necessária para garantir a arrecadação e atender às metas fiscais do país para o próximo ano.
No entanto, a oposição contesta essa justificativa, afirmando que a medida foi tomada unicamente para aumentar a arrecadação do governo para cobrir o rombo fiscal, sem implementar ações concretas de controle de gastos. Zucco criticou veementemente a medida, chamando-a de ilegal e inaceitável, e argumentando que o governo está utilizando o Judiciário para reforçar sua agenda fiscal, ignorando os limites estabelecidos entre os Poderes.

Críticas à falta de controle fiscal
A principal crítica da oposição, liderada por Zucco, está no fato de que o ajuste fiscal necessário para o Brasil não deve ser feito através do aumento de impostos, como o IOF, sobre os trabalhadores e empreendedores, mas sim por meio da redução de despesas e do enxugamento da máquina pública. O parlamentar ainda reforçou que o decreto do governo é "flagrantemente inconstitucional", por usar um tributo regulatório, como o IOF, com fins meramente arrecadatórios, e não com a finalidade originalmente estabelecida pela legislação.
A ação judicial movida pelo governo para manter o aumento do IOF gerou uma crise institucional, com a oposição acusando o governo de violar os princípios da separação dos Poderes e de agir de maneira autoritária. O Congresso, por sua vez, reafirmou sua posição ao rejeitar o decreto e a medida continua a ser um ponto de atrito entre os Poderes Executivo e Legislativo. Resta saber como o STF se posicionará sobre a legalidade da ação do governo e o impacto dessa disputa para a política fiscal do Brasil.
A discussão sobre o ajuste fiscal segue acirrada e a forma como o governo lidará com o rombo nas contas públicas será um dos principais temas das próximas semanas no cenário político brasileiro.