Apesar de investigações e denúncias envolvendo desvios milionários de recursos públicos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ajuizou ações contra quatro entidades diretamente citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Entre elas estão organizações com vínculos históricos com a esquerda e, em especial, com o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As entidades excluídas das ações são a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), a Conafer e a ABCB. O Sindnapi, inclusive, tem como vice-presidente o irmão do presidente da República, Frei Chico.
Levantamento feito pela Liderança da Minoria na Câmara, a partir da Lei de Acesso à Informação, revelou que o INSS evitou explicar as razões que levaram à exclusão dessas instituições das medidas judiciais. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), responsável pelo pedido, destacou a ausência de transparência como um grave problema de gestão e possível favorecimento político.
Juntas, essas quatro entidades movimentaram mais de R$ 512 milhões em repasses do INSS. A CGU apontou sinais de irregularidades, como enriquecimento ilícito e cobrança indevida de mensalidades de beneficiários. O Sindnapi, por exemplo, arrecadou R$ 77,1 milhões, mas não conseguiu comprovar a legitimidade de nenhum dos cadastros avaliados.
Relatos indicam que muitos segurados passaram a sofrer descontos sem autorização após contato com redes de crédito como a Help! (ligada ao BMG). A situação gerou protestos e foi alvo da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano.
Apesar disso, o INSS informou que ainda pode abrir novas ações caso surjam “novos elementos”. No entanto, até o momento, não há explicações públicas sobre a omissão atual. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que já bloqueou mais de R$ 2,8 bilhões relacionados a outras entidades e empresas envolvidas, mas confirmou que a definição dos alvos cabe ao próprio INSS.
Para críticos, a seletividade das ações levanta suspeitas sobre a independência dos órgãos de controle. O caso mais emblemático é o do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, acusado de ter erguido uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP) com recursos suspeitos — mas ainda não alvo de qualquer ação judicial do governo.
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