Moraes anula decisão do Congresso e impõe aumento de imposto de Lula

STF agora decide até sua conta bancária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16) a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que eleva a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão, vista como um retrocesso por parlamentares, anula a tentativa do Congresso Nacional de barrar o aumento do tributo.

No fim de junho, Câmara e Senado aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendia os efeitos do decreto presidencial, como forma de proteger a população de mais uma carga tributária. Com a decisão de Moraes, no entanto, a vontade do Legislativo foi atropelada, reacendendo o debate sobre os limites de atuação do Judiciário.

Parlamentares de diferentes bancadas consideraram a medida uma afronta direta à soberania do Congresso, que havia atuado em defesa do contribuinte. Para críticos, trata-se de mais um exemplo de interferência judicial sobre prerrogativas do Legislativo.

“O Brasil virou refém de decisões judiciais que ignoram o papel do Parlamento. Estamos sendo sufocados por impostos e censurados por quem não recebeu um voto sequer”, disse um deputado em reserva.

Imposto em alta, confiança em baixa

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, afetando diretamente consumidores, empresas e investidores. O aumento promovido por Lula, e agora restaurado por Moraes, é visto como uma medida arrecadatória disfarçada de ajuste técnico.

O clima no Congresso é de insatisfação. Lideranças partidárias devem se reunir para discutir uma resposta institucional ao que consideram uma "judicialização da política fiscal".

A crítica que cresce

A decisão de Moraes soma-se a uma série de episódios que vêm alimentando críticas à atuação do STF, acusado por setores da sociedade e da classe política de invadir competências legislativas e agir como um poder acima dos demais.

Para muitos, o aumento do IOF é apenas um sintoma de algo mais profundo: a concentração de poder nas mãos de ministros do Supremo, que hoje legislam, julgam e interferem diretamente em decisões políticas sem qualquer freio institucional.