A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (7), uma carta aberta ao país em que apela por equilíbrio, respeito mútuo e observância rigorosa da Constituição no relacionamento entre políticos e integrantes do Judiciário.
Sem citar casos específicos, a entidade reforçou que não atua como aliada de nenhum campo político, mas que não pode se omitir diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”.
O documento foi publicado na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposto descumprimento de medidas cautelares, incluindo a proibição de uso das redes sociais.
A OAB alertou que prisões e restrições severas antes do trânsito em julgado exigem “fundamento inquestionável” e respeito pleno às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Para a entidade, decisões que extrapolem esses limites podem criar precedentes perigosos.
A nota também destacou que a missão do STF é proteger a Constituição, devendo pautar-se por princípios democráticos, e ressaltou a necessidade de preservar as prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso irrestrito aos autos.
No campo político, a Ordem condenou manifestações que descredibilizem instituições públicas ou incentivem ações que afetem a economia nacional, classificando como inadmissíveis ataques à soberania.
Por fim, a OAB conclamou Executivo, Legislativo e Judiciário a firmarem um pacto pela pacificação do país, mantendo independência e compromisso com a legalidade: “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”.
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