O caso de maus-tratos denunciado por Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (8), com a confirmação de parte das acusações feitas por ele durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação ao STF, o diretor do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), Renê Maciel Wecoski Fernandez, anexou o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que visitou o local em 16 de junho de 2024. No documento, a promotora afirma que Martins ficou parte do tempo em isolamento indevido e em cela sem iluminação, mesmo após o fim do período de triagem.
Segundo Burda, o ex-assessor permaneceu 77 dias sem contato com a família — 47 dias sem visitas após a triagem, somados aos 30 dias de restrição inicial. A ausência de iluminação, além de ser proibida pela legislação brasileira, é reconhecida internacionalmente como forma de tortura, de acordo com a Carta de São José da Costa Rica e convenções globais de direitos humanos.
A direção do presídio nega qualquer perseguição política e diz que o problema da luz foi resolvido após solicitação de Martins. A defesa, no entanto, prepara novas provas e testemunhos e pretende levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando grave violação de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O episódio reacende o debate sobre o cumprimento das garantias fundamentais dentro do sistema prisional e coloca sob pressão as autoridades responsáveis pela fiscalização de direitos humanos no país.
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