O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou um recado direto ao sistema financeiro brasileiro. Em entrevista à agência Reuters, nesta terça-feira (19), em Brasília, Moraes afirmou que bancos que atuam no Brasil não podem aplicar sanções ou bloquear ativos nacionais com base em determinações do governo dos Estados Unidos, sob risco de sofrerem penalidades no país.
Segundo o ministro, instituições financeiras que operam em território americano devem, naturalmente, respeitar a legislação local. No entanto, ele destacou que isso não autoriza que a lei norte-americana seja replicada internamente:
“Nos Estados Unidos, a aplicação da lei americana é de competência da jurisdição americana. Mas, se um banco tentar aplicar essa norma dentro do Brasil, estará sujeito às punições previstas em nossa legislação”, declarou.
A fala de Moraes ocorre dias após ele próprio ter sido alvo de sanções impostas pelo governo dos EUA. A medida reacendeu o debate sobre soberania jurídica e possíveis impactos econômicos em instituições financeiras com atuação internacional.
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