O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado por sorteio como relator de dois pedidos de habeas corpus que envolvem réus na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está marcado para começar nesta terça-feira (2). O processo tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Um dos pedidos foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, conhecido como “Kid Preto”. Preso preventivamente desde novembro de 2024, ele é apontado como integrante do núcleo 3 da investigação.
Seus advogados pedem a revogação da prisão, alegando excesso de prazo, já que o recurso contra a negativa de liberdade provisória está pendente há mais de seis meses. A defesa também sustenta que os fatos investigados remontam a 2022 e, portanto, não justificariam a manutenção da medida.
Além disso, os advogados contestam a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições e irregularidades na condução da delação, o que, segundo eles, comprometeria a imparcialidade do processo.
Outro habeas corpus sorteado para Mendonça envolve o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, réu no núcleo 2 da investigação. Sua defesa acusa o ministro Alexandre de Moraes de não respeitar o direito de defesa durante a condução do caso.
Com a relatoria de Mendonça, cresce a expectativa em torno do julgamento, já que o ministro tem perfil mais garantista em relação a medidas restritivas de liberdade.
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