Fux surpreende no julgamento de Bolsonaro: ‘STF não tem competência para analisar o caso’

 

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou dúvidas sobre a competência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo em andamento. Em seu voto, iniciado nesta terça-feira, Fux afirmou que, como nenhum dos acusados possui prerrogativa de foro, o caso não deveria ser analisado pelo STF.

“As defesas argumentam que o Supremo não é competente para julgar esta ação, pois não há entre os denunciados nenhuma autoridade com prerrogativa de foro”, destacou o ministro, que já havia sinalizado divergências em relação ao relator, Alexandre de Moraes.

Fux ressaltou que a competência é um dos fundamentos do Estado de Direito, citando o jurista Piero Calamandrei:

“A obediência à competência estrita é um dos pilares do Estado de Direito: a jurisdição só se exerce quando a competência está presente.”

Em sua fala, ele destacou a função do STF como “bússola” de legalidade, reforçando a importância da imparcialidade.

“Cabe a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sempre sob a perspectiva da Carta de 1988. O juiz deve atuar com distanciamento, em respeito à sua obrigação de imparcialidade”, completou.

Antes de abordar o mérito, o ministro frisou que a magistratura tem o dever de absolver quando há dúvidas:

“A maior responsabilidade da magistratura é condenar quando há certeza e, sobretudo, ter a humildade de absolver quando houver dúvida.”

Até o momento, o julgamento registra dois votos pela condenação — de Alexandre de Moraes e Flávio Dino — enquanto o voto de Fux representa uma divergência relevante na condução do processo. Os demais ministros da Primeira Turma ainda irão se pronunciar.