Filipe Martins confronta Moraes e recusa defesa da DPU: “Escolher meu advogado é um direito”

O ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira confrontou diretamente uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recusar a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar em sua defesa.
Em carta manuscrita enviada ao ministro em 9 de outubro, Martins afirmou não autorizar a atuação da DPU nem de qualquer defensor dativo, ressaltando que já possui advogados constituídos. O caso está relacionado à Ação Penal nº 2.693/DF, em que ele figura como réu.
“A garantia de escolher livremente o defensor de confiança é princípio essencial em um regime democrático”, escreveu Martins.

A disputa jurídica
Na manifestação, Filipe Martins destacou que já havia constituído regularmente seus advogados — Ricardo Scheiffer Fernandes (OAB/PR nº 79.330) e Jeffrey Chiquini da Costa (OAB/PR nº 65.371). Para ele, a substituição compulsória da defesa viola direitos fundamentais e ignora o devido processo legal, incluindo o direito ao contraditório.
O réu negou qualquer abandono da causa por parte de seus patronos, afirmando que a atuação da defesa é técnica e legítima, voltada à preservação da paridade de armas.
Ele pediu que Moraes reconsidere a decisão de 9 de outubro, rejeite a atuação da Defensoria Pública e mantenha seus advogados no processo. Caso contrário, requereu um novo prazo mínimo de 24 horas para a apresentação de alegações finais.

Debate sobre os limites da atuação judicial
O episódio reacende uma discussão sensível no meio jurídico: até que ponto o Judiciário pode interferir na escolha da defesa de um réu?
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a livre escolha de advogado é uma garantia constitucional, exceto em casos em que haja abandono comprovado da causa ou obstrução do processo.
Advogados ouvidos por veículos jurídicos destacam que a imposição de defesa dativa sem comprovação de abandono pode ser considerada uma violação ao direito de ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Contexto do caso
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, responde a processos no STF relacionados a investigações sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso tem como relator Alexandre de Moraes, que determinou a nomeação da DPU diante de dificuldades processuais com a defesa constituída. A decisão, no entanto, foi contestada de forma direta por Martins, que optou por uma estratégia de enfrentamento jurídico.
O ministro ainda deve decidir se mantém a determinação inicial ou se aceita os argumentos da defesa.