Câmara aprova o PL Antifacção e impõe o maior cerco já visto às facções criminosas no Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o PL Antifacção, projeto capitaneado pelo deputado Capitão Derrite e considerado o marco mais duro já proposto contra facções criminosas no país. A votação foi tensa, com críticas de setores do governo Lula, como a ministra Gleisi Hoffmann, que chegou a dizer que a proposta “dificulta o combate às facções” — opinião que não encontrou eco nem entre parlamentares nem entre especialistas em segurança pública.

O texto aprovado reorganiza completamente o enfrentamento ao crime organizado, hoje fragmentado em diferentes leis, e cria um marco legal específico para grupos ultraviolentos, milícias e organizações paramilitares.

O que muda com o PL Antifacção?

1. Tipificação inédita para facções

Pela primeira vez, grupos que usam explosivos, drones, armas pesadas, domínio territorial e ataques coordenados passam a ter enquadramento próprio. A lei deixa claro quem é facção — e reduz brechas jurídicas exploradas por criminosos.

2. Penas muito mais severas

A nova legislação endurece como nunca as condenações:

Organização ultraviolenta: 20 a 40 anos

Líderes podem chegar a 66 anos

Homicídio ligado à facção: 20 a 40 anos

Roubo: 12 a 30 anos

Latrocínio: 20 a 40 anos

Extorsão: pena triplicada

Todos passam a ser crimes hediondos, sem anistia, indulto ou liberdade provisória.

3. Progressão de pena quase impossível

Criminosos terão de cumprir 70% a 85% da pena para progredir — medida que atinge diretamente chefes e operadores que hoje conseguem liberdade em pouco tempo.

Lideranças serão enviadas automaticamente a presídios federais, com vigilância reforçada.

4. Confisco rápido e abrangente

O Estado poderá bloquear bens ainda na investigação, sem precisar esperar condenação.

Vale para:

• imóveis
• dinheiro
• empresas
• participação societária
• criptomoedas

O patrimônio recuperado pode ser usado por União, estados e DF.

5. Intervenção e afastamento de sócios

Empresas usadas por facções poderão ter interventores nomeados pela Justiça, com poder para afastar sócios, suspender contratos e liquidar negócios contaminados.

Apesar de resistências do Planalto e da Polícia Federal — que teme perder parte de recursos confiscados — o projeto avançou com força política. Agora, segue para o Senado, onde o relator Alessandro Vieira tenta manter equilíbrio entre governo e oposição.

Para Derrite, o objetivo é claro: unificar leis, endurecer punições e atacar o coração financeiro das facções, que transformaram violência, explosões e lavagem de dinheiro em operações rotineiras no país.

O Brasil entra, assim, em uma nova fase do combate ao crime organizado — mais firme, mais direta e com menos brechas para quem lucra com o terror.