A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF detonou uma crise política que extrapola o debate jurídico. O despacho, que derruba trechos da Lei do Impeachment de 1950 e determina que apenas o procurador-geral da República pode denunciar magistrados por crime de responsabilidade, provocou indignação no Congresso e abriu uma série de reações inesperadas — os “danos colaterais” que agora ameaçam redesenhar o tabuleiro de poder em Brasília às vésperas de 2026.
A medida afeta diretamente dezenas de pedidos de impeachment já protocolados no Senado, muitos deles contra Alexandre de Moraes, e é vista por parlamentares como uma intervenção direta nas prerrogativas do Legislativo. A reação foi imediata.
PECs, mandatos no STF e o início de uma guerra institucional
A decisão impulsionou a apresentação de PECs que mexem nos alicerces do STF — algo discutido há anos, mas nunca avançado com força política suficiente. Entre as propostas, a mais comentada é a do líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), que:
- Cria lista sêxtupla com votos de juízes, integrantes do MP e da Defensoria;
- Reduz a lista para três nomes após sabatina;
- Impõe mandato de 10 anos para ministros, sem recondução;
- Exige que todos os futuros ministros sejam juízes de carreira.
Hoje, apenas Luiz Fux atende a esse critério.
Ministros do STF criticaram a proposta por “politizar a formação da Corte” e enxergam nela um revide articulado por bancadas bolsonaristas, que pretendem usar o tema como plataforma eleitoral em 2026.
Preocupação no STF: avanço de candidatos bolsonaristas ao Senado
Segundo apurou a Revista Veja, há crescente apreensão no Supremo com a possibilidade de ampliação da bancada bolsonarista no Senado. O receio é que candidaturas alinhadas ao ex-presidente explorem o discurso de “renovação da Corte” como bandeira eleitoral — e, após a posse, tentem avançar com processos de impeachment ou mudanças estruturais.
Um ministro do STF sintetizou o clima:
“Eles que engambelem seu eleitorado, mas não vão transformar o Supremo Tribunal Federal em um tribunal político.”
Para o Judiciário, a decisão de Gilmar seria uma forma de proteção institucional contra uma ofensiva futura.
Congresso reage: Alcolumbre fala em invasão de prerrogativas e ameaça pautar retaliações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu afirmando que a liminar de Mendes “usurpa prerrogativas do Legislativo”. Ele cogita pautar:
- PEC reforçando o poder do Senado sobre processos de impeachment;
- Projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF.
A relação, já tensa, azedou de vez. E, segundo interlocutores, não houve qualquer tentativa de conciliação entre o Senado e o STF desde a decisão — um sinal claro do tamanho da crise.
Curiosamente, dias depois, Alcolumbre fez um aceno público ao presidente Lula durante cerimônia no Amapá, agradecendo pelo “olhar sensível ao Norte e Nordeste”, gesto interpretado como movimento estratégico em meio à turbulência institucional.
O cálculo político por trás da liminar — e o impacto para 2026
Nos bastidores, a avaliação é de que Gilmar Mendes agiu motivado não apenas por fundamentos jurídicos, mas também por um cenário eleitoral que se aproxima carregado de tensão. A expectativa no STF é que políticos ligados ao ex-presidente Bolsonaro usem a bandeira do impeachment de ministros como arma eleitoral.
Ao reduzir o alcance dos pedidos e concentrá-los nas mãos do PGR, o ministro tenta:
- Blindar o STF de uso eleitoral agressivo;
- Evitar desgaste institucional durante a campanha;
- Induzir o Congresso a atualizar uma lei considerada obsoleta.
A crise reacendeu o debate sobre separação de poderes, ativismo judicial e limites institucionais — temas que devem ser explorados à exaustão até 2026.
O “dano colateral” virou epicentro da maior crise entre STF e Congresso desde 2019
O que começou como uma liminar técnica se transformou em um terremoto político:
- PECs que mexem na estrutura do STF
- Cortes e Congresso em rota de colisão aberta
- Eleições de 2026 contaminadas pelo debate
- Resistência pública de senadores
- Crescente sensação de que o país caminha para uma revisão do equilíbrio entre Poderes
A crise está longe de terminar — e seu desfecho pode redefinir a relação entre Judiciário, Legislativo e eleitorado no ciclo eleitoral mais tenso desde a redemocratização.
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