Após anos engavetado, exame toxicológico para deputados, senadores, governadores e presidente volta ao Congresso

 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 950/2025, de autoria do deputado federal Daniel Trzeciak, que propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todos os detentores de cargos públicos eletivos no Brasil.

A proposta alcança deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República, estabelecendo que o exercício do mandato esteja condicionado à comprovação periódica de que o agente público não faz uso de substâncias ilícitas.

Segundo o autor, a medida busca reforçar a responsabilidade, a transparência e a credibilidade de quem ocupa cargos de alta relevância na administração pública e na representação política.

Tema não é novo no Congresso

Apesar de voltar ao centro do debate agora, a exigência de exames toxicológicos para agentes políticos não é inédita no Legislativo brasileiro. Nos últimos anos, diferentes parlamentares apresentaram projetos com propostas semelhantes.

Em 2015, por exemplo, foi apresentado um projeto que previa exame toxicológico para candidatos a cargos eletivos, nos moldes do que já é exigido de motoristas profissionais. A proposta defendia que quem legisla e governa deveria se submeter às mesmas regras impostas a trabalhadores de atividades sensíveis.

Já em 2019, outra iniciativa sugeriu exames toxicológicos periódicos para ocupantes de cargos do Executivo e do Legislativo, com o argumento de que decisões que afetam milhões de brasileiros exigem plena capacidade física e mental.

Houve ainda propostas focadas apenas no Poder Legislativo, restringindo a exigência a deputados e senadores, além de projetos que tentavam incluir a regra na legislação eleitoral como condição para registro de candidatura.

Nenhuma dessas iniciativas avançou até virar lei, seja por resistência política, seja por questionamentos sobre constitucionalidade ou privacidade.

O que muda com o PL 950/2025

O projeto apresentado por Daniel Trzeciak retoma o tema com foco direto em quem já está no exercício do mandato, não apenas em candidatos. A proposta prevê que a realização do exame seja obrigatória e periódica, com regras a serem detalhadas em regulamentação posterior.

A justificativa central é que ocupantes de cargos eletivos tomam decisões estratégicas, lidam com orçamento público, políticas de saúde, segurança e educação, e, por isso, devem atender a critérios mínimos de aptidão.

Para defensores da proposta, o exame não tem caráter punitivo, mas preventivo e moralizador, aproximando a classe política das exigências já impostas a outras categorias profissionais.

Debate deve gerar reação

Como ocorreu em propostas anteriores, a nova iniciativa deve enfrentar forte debate no Congresso. Críticos costumam alegar violação da intimidade, risco de uso político do exame e possível inconstitucionalidade.

Por outro lado, apoiadores argumentam que quem exerce função pública eletiva deve aceitar regras mais rígidas, justamente pelo impacto de suas decisões na vida da população.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso avance, poderá reacender uma discussão antiga que sempre retorna ao debate público: até que ponto a classe política deve ser submetida às mesmas exigências que cobra da sociedade?