O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte já reúne maturidade institucional suficiente para discutir a criação de um código de conduta para seus ministros. Segundo ele, o tema precisa ser tratado com urgência, mas de forma responsável, como uma medida de proteção à própria instituição.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (26), Fachin disse que o Supremo precisa decidir se estabelecerá freios internos ou se corre o risco de ter regras impostas por outros Poderes.
“Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo. E não creio que o resultado seja bom”, afirmou.
Debate ganha força após críticas internas
O tema ganhou destaque após reportagens recentes envolvendo o ministro Dias Toffoli e questionamentos sobre sua atuação fora dos julgamentos. Fachin evitou comentar casos específicos, mas ressaltou que a transparência deve ser a regra no Supremo.
Para o presidente da Corte, a criação de um código de ética não representa restrição indevida, mas sim uma evolução institucional.
“Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal. É uma evolução do aprendizado institucional. A história do Supremo marcha nessa direção, assim como ocorreu em tribunais constitucionais de outros países”, declarou.
Reflexão desde a posse no STF
Fachin afirmou que passou a refletir sobre ética e limites no Supremo desde 2015, quando tomou posse como ministro. Para ele, a ausência de regras claras pode abrir espaço para reações políticas externas que comprometam a autonomia do Judiciário.
Como exemplo, citou países onde maiorias parlamentares promoveram mudanças que reduziram o poder dos tribunais.
“O que aconteceu na Polônia, na Hungria e no México mostra que esse risco é real”, disse.
Autonomia em debate
A fala do presidente do STF reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, a relação entre os Poderes e a necessidade de mecanismos internos que preservem a legitimidade da Corte diante da sociedade.
Segundo Fachin, caberá ao próprio plenário decidir se a criação de um código de conduta será adotada. Caso a maioria entenda que não, o tema será encerrado. Para ele, no entanto, a discussão é inevitável.
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