A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado (24), contra o pedido de soltura de Filipe Garcia Martins Pereira e defendeu a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Corte, mesmo após juntar aos autos um relatório de acessos da própria plataforma envolvida, de responsabilidade da Microsoft.
Segundo a PGR, os pedidos apresentados pela defesa se limitam a repetir argumentos já analisados anteriormente.
“Os diversos pedidos de reconsideração não apresentam novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado na decisão proferida em 31 de dezembro de 2025”, diz o parecer.
Prisão mantida apesar de novos documentos
A decisão de 31 de dezembro de 2025 converteu a prisão domiciliar de Filipe Martins em prisão preventiva. Para Gonet, a medida foi devidamente fundamentada e segue válida diante das particularidades do caso.
O procurador-geral também afirmou que a documentação apresentada pela defesa, referente a supostos acessos ao LinkedIn, não possui idoneidade suficiente para afastar a conclusão de que houve uso da rede social em 28 de dezembro de 2025, data apontada como descumprimento das medidas cautelares.
“A nova documentação juntada não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social”, destacou.
Defesa reage e fala em antecipação de pena
O advogado Ricardo Scheiffer, que atua na defesa de Filipe Martins, criticou duramente o posicionamento da PGR. Para ele, há uma inversão de critérios na análise das provas.
“Causa perplexidade que uma captura de tela sem cadeia de custódia seja usada para sustentar uma prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são descartados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, afirmou.
Outro advogado do caso, Jeffrey Chiquini, também reagiu e classificou a situação como absurda.
“Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, o que pode ser mais probatório do que isso? Filipe está preso injustamente. Primeiro, por uma viagem que não fez. Agora, por um acesso ao LinkedIn que não realizou”, declarou.
Pedido negado
Ao final, a PGR concluiu pelo indeferimento do pedido de liberdade, sustentando que não houve qualquer alteração no quadro fático-probatório que justifique a revogação ou o relaxamento da prisão preventiva de Filipe Martins.
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