A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a comprar, portar e utilizar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal do Brasil, onde ainda precisa ser votada antes de entrar em vigor.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção para mulheres em situações de risco ou violência.
Uso permitido para autodefesa
De acordo com o texto aprovado, o spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente para contenção temporária de um agressor em casos de ameaça ou agressão física ou sexual.
A proposta estabelece que o equipamento deve ser usado apenas em situações de agressão atual ou iminente, como forma de garantir tempo para que a vítima consiga escapar ou buscar ajuda.
Regras para compra
O projeto também define critérios para a aquisição do produto. Para comprar o spray de pimenta, será necessário apresentar:
- documento oficial com foto
- comprovante de residência
- declaração afirmando que o equipamento não será utilizado para a prática de crimes
A venda será permitida para mulheres a partir de 16 anos.
Debate sobre segurança feminina
A aprovação da proposta ocorre em meio ao debate sobre o aumento da violência contra mulheres no país e sobre a necessidade de ampliar mecanismos de proteção.
Defensores do projeto afirmam que o spray de pimenta pode funcionar como uma ferramenta de autodefesa em situações emergenciais, oferecendo às mulheres um meio de reagir diante de uma ameaça.
Já críticos da proposta levantam preocupações sobre o uso indevido do equipamento e defendem que políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública também devem ser priorizadas.
Próximo passo no Congresso
Após aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Se entrar em vigor, a nova regra permitirá a comercialização e o porte do spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional, dentro das condições estabelecidas pela legislação.
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