A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O entendimento foi consolidado após os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharem o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente solicitar a conversão da prisão em regime domiciliar. Os advogados argumentaram que o local de detenção não teria estrutura adequada para atender às necessidades médicas do ex-chefe do Executivo.
Moraes rejeita prisão domiciliar
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a estrutura do batalhão onde Bolsonaro está detido atende plenamente às necessidades do condenado.
Segundo o ministro, o ex-presidente tem recebido acompanhamento médico constante, sessões de fisioterapia, assistência religiosa e pode realizar atividades físicas regularmente.
Moraes também destacou que Bolsonaro mantém intensa agenda de visitas de aliados políticos, parlamentares e familiares, o que, segundo ele, reforça a avaliação de que o estado de saúde do ex-presidente não justificaria a mudança para prisão domiciliar.
Violação da tornozeleira motivou prisão
No voto apresentado, o relator ressaltou que a prisão atual foi determinada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares enquanto cumpria prisão domiciliar.
De acordo com o ministro, o ex-presidente teria rompido o equipamento de monitoramento eletrônico durante a madrugada de 22 de novembro de 2025.
“A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva foi derivada exclusivamente da conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro, que violou seu equipamento de monitoramento eletrônico no intuito de fugir”, escreveu Moraes em sua decisão.
Julgamento virtual
A análise do caso ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar voto até o fim da sessão.
Mesmo assim, a decisão já está consolidada pela maioria formada no colegiado, garantindo a manutenção da prisão do ex-presidente no Distrito Federal.
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