Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, voltou a movimentar os bastidores políticos em Brasília. O magistrado determinou que o governo federal refaça os cálculos das parcelas cobradas do Estado do Rio de Janeiro dentro do regime de recuperação fiscal, após identificar possível cobrança indevida de valores.
A decisão atende a pedido do governador Cláudio Castro, que acionou o Supremo alegando que a metodologia utilizada pela União teria gerado uma cobrança excessiva de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Segundo o governo fluminense, os cálculos apresentados pela União apontavam que o Estado deveria pagar cerca de R$ 5,9 bilhões no primeiro semestre de 2026. No entanto, a equipe econômica do Rio de Janeiro sustenta que o valor correto seria próximo de R$ 2,5 bilhões.
Determinação do STF
Na decisão, Toffoli determinou que a União realize um novo cálculo das parcelas cobradas ao Estado e, caso seja confirmado que houve pagamento acima do devido, os valores deverão ser compensados nas parcelas seguintes ou devolvidos aos cofres do Rio de Janeiro.
No despacho, o ministro foi direto ao afirmar que o recálculo deve observar os parâmetros fixados pelo próprio Supremo no processo.
“Determino à União que proceda a novo cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses de 2026, adotando providências para que os valores cobrados a maior sejam compensados nas parcelas subsequentes ou recompostos ao ente”, diz a decisão.
Impacto político
A decisão ocorre em um momento de tensão nos bastidores de Brasília envolvendo o ministro e setores do governo federal. A disputa jurídica acabou sendo interpretada por analistas políticos como um movimento que contraria diretamente os interesses da União.
Caso o novo cálculo confirme o erro apontado pelo governo fluminense, o impacto financeiro poderá chegar a bilhões de reais em favor do Estado do Rio de Janeiro.
Além da repercussão fiscal, a decisão reforça o peso do Supremo em disputas federativas envolvendo a União e os estados, especialmente em temas ligados a regimes de recuperação fiscal e renegociação de dívidas públicas.
O caso segue em análise e novos desdobramentos podem ocorrer após a revisão dos valores por parte do governo federal.
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