A REPÚBLICA DOS INTOCÁVEIS: PRIVILÉGIOS, PODER E DELÍRIO DOS SUPREMOS

Por TCel RR Luiz Fernando Ramos Aguiar

Uma característica comum aos déspotas ao longo da história é a megalomania. O acúmulo de poder, as sucessivas vitórias, a humilhação dos inimigos e a bajulação dos aliados criam um ambiente mental perfeito para o desenvolvimento de uma personalidade narcisista, transformando homens frágeis e inseguros em verdadeiras usinas de autoritarismo e opressão.

Tomados pela certeza delirante de serem detentores de toda a virtude, infalíveis em suas ações e possuidores da pedra filosofal capaz de transformar sociedades injustas em utopias eternas, eles se dedicam a cumprir seus destinos messiânicos, certos de que qualquer meio empregado será justificado por um propósito maior.

Tudo indica que esse é o fenômeno que estamos observando nas esferas mais supremas da nossa Justiça. Em nome de uma cruzada para salvar a democracia, vale tudo: relativizar garantias individuais, atropelar limites institucionais, torcer princípios constitucionais e tratar qualquer divergência como ameaça existencial à República.

O problema é que nenhuma autoridade, por mais nobre que julgue ser sua missão, deveria estar acima das garantias que protegem o cidadão. Nenhum projeto de salvação democrática pode autorizar a destruição dos fundamentos da própria democracia.

O que nossos supremos imperadores não percebem, ou fingem não compreender, é que, no exato momento em que abrem mão ou pervertem os alicerces do sistema democrático — como o devido processo legal, a independência dos Poderes ou a fidelidade ao texto constitucional —, eles próprios se tornam responsáveis pelo desmoronamento do edifício que alegam defender.

Entretanto, como escolhidos dos deuses para a empreitada épica de lutar contra os inimigos da democracia, começam a sentir que possuem privilégios, direitos e regalias, já que precisam estar aptos, confortáveis e protegidos para o interminável trabalho de corrigir as injustiças e combater os inimigos do povo.

Assim como os porcos de A Revolução dos Bichos, de George Orwell, tinham direito a mais maçãs do que os outros animais da fazenda, nossos supremos heróis da República também se julgam merecedores de cotas maiores de provisões.

Mas, no caso deles, maçãs não são suficientes. Eles preferem provisões mais sofisticadas, compatíveis com a relevância da missão que empreendem. Coisas simples, como contratos milionários para familiares, cortesias de luxo, voos fretados em jatinhos, degustações internacionais de uísque ou congressos destinados a discutir como nos protegerão de nós mesmos.

Imbuídos de uma missão redentora, resguardados por seus privilégios e bens e adorados por uma legião de puxa-sacos, aproveitadores e oportunistas, começam a acreditar nos personagens que criaram e são tomados por uma sensação de invencibilidade.

A história mostra que o fenômeno da concentração de poder e da convicção de superioridade moral não é exclusivo de ditaduras declaradas. Ele pode surgir gradualmente dentro de repúblicas, tribunais, parlamentos, burocracias e instituições que, ao menos em tese, deveriam existir para limitar o poder, e não para expandi-lo sem freios.

O fenômeno, portanto, não está restrito aos nossos déspotas. Podemos observá-lo em diversos imperadores, ditadores, líderes militares, revolucionários e até chefes tribais que ascenderam a um patamar messiânico semelhante ao de nossos supremos.

Nesse estágio, mesmo quando todos os fatos apontam para a incoerência de seus atos ou para uma derrota iminente, os tiranos continuam avançando. A realidade passa a ser tratada como detalhe secundário. O limite legal vira obstáculo inconveniente. A crítica se transforma em crime moral. A discordância passa a ser lida como traição.

Existe uma antiga anedota que ilustra bem esse estágio do delírio. Dizem que, durante uma campanha militar, um assessor informou a Napoleão que tropas inimigas estavam se aproximando. Indignado, ele teria respondido:

— Mas eles não sabem que eu assinei um decreto ordenando a paz?

E parece ser assim que funciona a mente de nossos supremos imperadores. Mesmo diante da realidade, eles se apegam à ilusão da onipotência e tentam impor suas vontades e caprichos para além dos limites de seus próprios poderes.

Assim, não demonstram qualquer constrangimento ao emitir decisões sigilosas, determinar censuras sob o pretexto de proteger a democracia, impor restrições a empresas de mídia e tecnologia e exigir efeitos até mesmo fora das fronteiras nacionais.

Revoltam-se quando solicitam a extradição de pessoas que fugiram de seus domínios e seus pedidos são negados por nações que decidiram conceder asilo a seus alvos.

E, quando seus atos passam a ser questionados para além das fronteiras do próprio país, inclusive por potências estrangeiras, reagem com indignação imperial, ignoram a realidade, fingem demência e continuam agindo como se a caneta de um magistrado brasileiro fosse capaz de dobrar o mundo inteiro à sua vontade.

Mas, como ensinam as Sagradas Escrituras, a soberba precede a ruína. E a história também nos mostra que esse versículo é verdadeiro.

Afinal, os grandes tiranos da Antiguidade e da era moderna quase sempre tiveram finais trágicos ou melancólicos quando comparados aos seus tempos de glória.

Júlio César acumulou tanto poder em Roma que acabou assassinado por um grupo de senadores durante uma sessão do Senado.

Napoleão, que por anos fez a Europa tremer diante de sua genialidade militar, terminou seus dias derrotado, isolado e exilado em Santa Helena, distante do império que sonhou dominar.

Mussolini, após o colapso de seu regime, foi capturado pela resistência italiana, fuzilado e teve seu corpo exposto na Praça Loreto, em Milão.

Pol Pot, apesar de ter vivido muito mais do que merecia, morreu em prisão domiciliar em uma região controlada por remanescentes de seu próprio movimento, o Khmer Vermelho. Suspeita-se que possa ter sido assassinado para evitar que fosse julgado por tribunais internacionais.

Adolf Hitler, o mais nefasto de todos os déspotas modernos, suicidou-se em 30 de abril de 1945, cercado pelas tropas soviéticas, enquanto o império que prometera durar mil anos desmoronava em ruínas.

Mas talvez nenhum exemplo seja tão didático quanto o de Robespierre. Em nome da virtude, justificou o terror. Em nome da revolução, ajudou a normalizar a eliminação dos inimigos. Em nome do povo, transformou a política em tribunal permanente. Até que, em 1794, foi guilhotinado pela própria revolução que ajudou a criar.

É verdade que não esperamos um fim tão trágico para os nossos supremos. Mas, nem que seja por justiça poética, que possam um dia ser julgados pelas próprias leis que juraram proteger, diante de um tribunal verdadeiramente justo, que respeite o devido processo legal e finalmente mostre a esses homens o que é a verdadeira democracia.