PEC DA BOSLA FAMÍLIA RESGUARDA O PROGRAMA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Por Paulo Eneas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou em sessão desta terça-feira (03/12) a admissibilidade da PEC 200/19, de autoria da deputada esquerdista Tábata do Amaral (PDT-SP), que prevê a inclusão do Programa Bolsa Família na Constituição Federal.
O relator da PEC na comissão, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), posicionou-se favoravelmente à proposta, afirmando que a emenda “reforça princípios como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”. A proposta foi aprovada com votos de 23 dos 25 líderes partidários.
A proposta é obviamente um engodo, parte de pressupostos errados e somente foi aprovada na comissão por conta da ditadura do politicamente correto. A erradicação da pobreza que ainda grassa em larga escala no Brasil, e que foi acentuada na era dos governos tucanos e petistas, não será feita inserindo-se no texto constitucional um programa assistencial.
A eliminação da pobreza se dará quando a Constituição Federal assegurar, entre outros, o pleno direito de propriedade e a segurança jurídica necessária para que as pessoas possam empreender e gerar empregos. Quando houver a garantia de que nenhum empreendimento que execute atividades legais será arbitrariamente impedido de funcionar por decisão de burocratas do Estado.
O que elimina a pobreza é o dinamismo da economia, livre das interferências indevidas de um Estado que basicamente pune quem decide empreender e gerar empregos. A pobreza será eliminada quando o Estado for eficiente no combate ao crime, que ameaça a vida e as propriedades e promove a degradação da regiões onde ele se instala e passa a controlar.
Inserir o Bolsa Família na Constituição Federal não irá, como alegam estupidamente o relator e a autora da proposta, garantir a erradicação da pobreza. Pois o Bolsa Família não erradica a pobreza, apenas a mantém em certo patamar por meio da criação de uma relação de dependência e clientelismo político entre o beneficiário e o Estado.
A aprovação da proposta por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça reflete a mentalidade esquerdista e assistencialista presente no parlamento. A aprovação também resulta de uma imposição ou constrangimento ditados pelo politicamente correto que guiaram o posicionamento dos parlamentares.
Fonte: Critica Nacional


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