A Comissão de Legislação
Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (24)
para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral que
determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.
A Portaria 207/17 determina
que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição
dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72
zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17,
estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais
no interior dos estados.
Segundo o Sindicato dos
Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, que
pediu à Comissão de Legislação Participativa a realização desse
debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900
zonas eleitorais em todo o País.
Debatedores
Foram convidados para falar
sobre o assunto:
- o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;
- o presidente da Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Jayme Martins de
Oliveira Neto;
- o presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne
Ferraz;
- o presidente da Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica
Reis Cardoso Cavalcanti;
- a diretora do Sindicado
dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe),
Fernanda Lauria; e
- o representante do
Sisejufe Lucas Ferreira Costa.
A audiência pública está
agendada para as 9h30, em plenário a definir.
Fonte:
Agência
Câmara Notícias
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