O Ministério Público do Distrito Federal entrou na
Justiça para barrar a emenda à Lei Orgânica que exige lista
tríplice para nomear os comandantes-gerais da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros e os diretores-gerais da Polícia Civil e do
Detran. Para os procuradores, a medida é inconstitucional.
Segundo o MP, o fato de obrigar o governador a
escolher apenas um dos nomes que fazem parte da lista tríplice fere
a competência do Executivo, configurando "vício de
iniciativa". "Mostra-se patente a afronta ao princípio da
separação dos poderes", argumentam os procuradores.
De acordo com a lei, a lista deve ser elaborada por
membros de cada órgão. Até então, a definição dos diretores dos
órgãos era feita exclusivamente pelo governador. O caso será
julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
A emenda à Lei Orgânica foi publicada na edição
da última quarta-feira (26) do Diário Oficial do DF e passou a
valer imediatamente.
Reivindicação antiga
A emenda a lei orgânica é uma antiga reivindicação
das entidades que representam os servidores, que reclamam de
“escolhas políticas” na escolha dos dirigentes. A emenda foi
aprovada pela Câmara Legislativa do DF em junho passado e promulgada
pela Mesa Diretora da Casa.
"Na verdade, essa mudança no aspecto positivo
torna mais democrática a escolha e também fomenta o debate de
ideias em torno da gestão. Por outro lado, ela não tem ferramentas
que tornem a polícia independente e que realmente cumpra seu papel.
Hoje, quando o diretor é indicado pelo ele se submete à vontade do
governador e não tem independência para tocar investigações que
atinjam a administração pública", disse o diretor do
Sindicato dos Policiais Civis, Rodrigo Franco.
Na Polícia Civil, a lista será elaborada por
delegados e agentes. No Detran, as indicações serão feitas pelos
servidores efetivos do órgão. A lista será encaminhada ao chefe do
Executivo Local, que deve escolher um nome entre os três indicados.
O recurso é usado em órgãos do governo federal, como por exemplo,
a Procuradoria-Geral da República.
2 Comentários
O MPDFT deveria analisar o impacto positivo desta mudança nos órgãos de segurança pública aqui do DF, ter uma policia independente e não refém da vontade de politiqueiros da nossa capital.
ResponderExcluirO curioso é que lá no MP tem a tal lista tríplice
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.