A ideia é que os agentes de
segurança ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º
ano do ensino fundamental e do ensino médio.
Por Jessica Eufrásio
A decisão do governador Ibaneis
Rocha (MDB) de criar quatro escolas militares no Distrito Federal
incomoda o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e divide
especialistas. Para alguns pesquisadores, a iniciativa fere bases
legais. O governo afirma que o convênio com a Polícia Militar para
formar alunos em quatro instituições da capital não deve
influenciar o currículo pedagógico. A ideia é que os agentes de
segurança ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º
ano do ensino fundamental e do ensino médio. Por isso, foram
escolhidas unidades de regiões administrativas que apresentam alto
índice de criminalidade e têm estudantes com baixo desempenho
escolar. A proposta não faz parte do programa de educação da nova
gestão, mas do SOS Segurança, lançado sexta-feira.
De acordo com a determinação
de Ibaneis, quatro escolas da rede pública do DF funcionarão com a
presença de 20 a 25 policiais militares. Tratam-se do Centro
Educacional (CED) nº 7 de Ceilândia, CED nº 1 da Estrutural, CED
nº 308 do Recanto das Emas e do CED nº 3 de Sobradinho. As escolas
adotarão o formato das escolas militares em relação à exigência
da disciplina e ao cumprimento de horários. Entre outras regras, os
estudantes terão que usar uma farda e os militares recebidos deverão
integrar o quadro de servidores. Os PMs e os bombeiros que
participarão do projeto serão aqueles com “restrição médica”
e na reserva. Ou seja, não serão retirados das ruas para trabalhar
nas escolas, de acordo com responsáveis pela medida. O governador
acrescentou que, até o fim do ano, pretende reproduzir o modelo em
outras 36 instituições de ensino públicas da capital federal.
Investimentos
Em nota publicada no dia do
anúncio, o Sinpro-DF classificou a decisão como uma “intervenção
militar” nas escolas e considerou a medida como um pretexto para
combater a violência escolar. Diretora do sindicato, Rosilene Corrêa
afirmou que a categoria não foi consultada sobre a decisão, mas
apenas informada horas antes do comunicado oficial na Praça do
Buriti, onde Ibaneis lançou o SOS Segurança na presença de
centenas de militares e nenhum professor. “O que gostaríamos de
ter ouvido o governador anunciar era melhores condições de
trabalho, investimentos nas escolas, aumento do quadro de servidores
e medidas de segurança para a sociedade. Não adianta impor a
presença de militares se, quando saio, me deparo com a realidade nua
e crua da segurança”, observou.
Rosilene afirmou que o Sinpro-DF
é favorável à atuação do Batalhão Escolar, mas dos portões dos
colégios para fora, e a decisões democráticas que envolvam diálogo
com toda a comunidade escolar. “Professores saíram de férias
sabendo que estavam em escolas regulares e voltarão sob essa gestão
compartilhada, uma gestão militarizada. Não houve qualquer respeito
aos profissionais. A escola não produz violência, ao contrário.
Ela é vítima da violência que está fora dos muros. Não
entendemos como solução ter militares nem a educação como papel
deles”, completou.
Para Catarina Almeida Santos,
professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de políticas
educacionais, a decisão fere bases legais do Distrito Federal e do
país, como a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação
(PNE) e a Lei de Gestão Democrática. “Nunca se discutiu
militarização nas escolas do DF. Vai ter briga, sem a menor dúvida.
Isso fere o princípio da gestão democrática. O desenvolvimento de
educação nas escolas era para ser com uma participação efetiva da
comunidade e muito diálogo, não com uma lógica militarizada”,
criticou. “A polícia não tem o que contribuir para uma melhor
educação, a não ser que queira transformar escolas em quartéis”,
completou Catarina.
Disciplina
A ideia de levar policiais
militares para as escolas faz parte do Programa de Gestão
Compartilhada. De acordo com Mauro Oliveira, assessor de gabinete do
secretário de Educação, Rafael Parente, a mudança não vai gerar
custos aos estudantes, não implicará na retirada de policiais
militares das ruas, nem demandará ingresso de estudantes por meio de
processo seletivo.
Mauro explica que a iniciativa
não passará pela Câmara Legislativa e será oficializada por meio
da assinatura de um termo de colaboração entre a pasta e a Polícia
Militar.
Na prática, profissionais da
reserva e afastados da corporação por motivos de saúde trabalharão
controlando a entrada e a saída dos alunos e permanecerão nos
corredores das instituições de ensino para auxiliar os professores
quando necessário. “A atual direção permanece à frente e os
militares entrarão para cuidar, basicamente, da disciplina, do
controle de acesso à escola e da ordem unida, com formação de
filas pelos alunos para entrada e saída de sala”, detalhou Mauro.
Ele acrescentou que a rotina
incluirá um momento cívico diário, com canto do Hino Nacional
antes das aulas, e ressaltou que não haverá interferência por
parte dos policiais na parte pedagógica. Os custos iniciais serão,
em média, de R$ 200 mil por escola e ficarão a cargo da Secretaria
de Segurança Pública (SSP/DF). Não há estimativa do valor para a
continuidade e ampliação do projeto.
Sobre as críticas a respeito da
falta de diálogo com a categoria escolar, Mauro reforçou que não
se trata de uma decisão impositiva e que o projeto é piloto; por
isso, passível de adaptações. “Os militares trarão a expertise
da cultura da disciplina, que será implementada e propiciará aos
professores mais tempo para fazerem o trabalho. Temos esse modelo em
mais de 120 escolas e não há histórico de insucesso”, afirmou
Mauro.
O que muda
* Presença de 20 a 25 policiais
militares nas instituições educacionais;
* Hino Nacional entoado
diariamente antes das aulas;
Uso de uniforme diferente dos
demais adotados na rede pública de ensino;
* Atividades opcionais no
contraturno (musicalização ou esportes);
Entrada organizada na escola e
nas salas de aula;
* Controle de entrada e saída
dos estudantes por parte dos militares;
* Controle disciplinar dos
estudantes quando pedido pelos professores;
* Sistema de contato direto com
pais e responsáveis para avisos sobre ausências de estudantes;
* Agregação dos dizeres Escola
da Polícia Militar antes do atual nome do colégio;
* Monitores (policiais
militares) promoverão atividades extracurriculares em caso de
ausência de professores.
Trabalho preventivo
O Batalhão Escolar foi criado
em 1989 para fazer rondas no perímetro das escolas e abordagens no
interior das instituições de ensino, quando solicitado pela direção
do colégio. A iniciativa surgiu depois de uma jovem chamada Dilza
ser assassinada em uma troca de tiros entre traficantes.
Diariamente, os integrantes da unidade especializada da PM fazem
abordagens a veículos e a pessoas suspeitas nas proximidades das
escolas da capital. Os militares também vistoriam mochilas e
pertences dos estudantes, atrás de drogas, armas ou objetos que
sejam roubados ou furtados.
Leia também: A ESQUERDA NÃO ESTÁ NEM AI PARA QUEM FOI ASSASSINADO POR BATTISTI
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