Ex-CEO
disse ter pago propina a amigo de Temer: contrato prevê a anulação
da concessão
Ex-chefe
da Engevix e ex-CEO da Inframerica, José Antunes Sobrinho admitiu em
delação à Polícia Federal, em 2018, haver pago propina de R$1
milhão ao Coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer, para
obter a concessão do Aeroporto de Brasília. Isso pode anular o
contrato de concessão do aeroporto, segundo a Lei Anticorrupção e
o contrato da Inframerica com a União e agência reguladora Anac,
que determina sua “caducidade” em caso de envolvimento com
corrupção. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O
artigo 13.17.3 (Seção III) do contrato entre Inframerica e União
prevê sua “caducidade” (a perda do valor) em casos de fraude ou
corrupção.
A
Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê multas e proíbe empresas
enroladas em corrupção de contratar com o Poder Público.
O
artigo 5°da Lei Anticorrupção prevê a punição no caso de
“vantagem indevida a agente público”, como confessou o ex-CEO da
Inframerica.
A
Inframerica informou desconhecer o teor da delação e diz que não
vai comentar. Mas garante observar todas as regras internas e as
leis.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/corrupcao-pode-fazer-inframerica-perder-concessao-do-aeroporto-de-brasilia/
Fonte: https://diariodopoder.com.br/corrupcao-pode-fazer-inframerica-perder-concessao-do-aeroporto-de-brasilia/
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