Superintendente do CNSP
afirma que medida foi tomada por problemas de corrupção em anos
anteriores
O Governo Federal, por meio do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) que reduz o prêmio
(valor a ser pago) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2020.
Com a decisão, os valores do
DPVAT caíram 68% para carros de passeio e táxis e 86% para
motocicletas. Para o ano que vem, os preços ficaram em R$ 5,21 e R$
12,25. Segundo a superintendente do CNSP, Solange Vieira, a redução
se deve a problemas de corrupção nos últimos anos, que levaram a
uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os
consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.
“Os cálculos atuariais
ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima do
necessário para o pagamento das indenizações, prova disso é o
excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela
seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no
menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução
do preço do seguro”.
O órgão afirma também que
objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos
últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que
operacionaliza o seguro.
De acordo com o CNSP, esses
excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes
sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da
Polícia Federal em 2015, que resultou em mandados de prisão
temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120
ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes
participantes do sistema.
Com isso, o excedente de cerca
de R$ 5,8 bilhões existente será utilizado com o intuito de reduzir
o preço do seguro para os proprietários de veículos ao longo dos
próximos quatro anos. Para 2020 os valores ficaram da seguinte
maneira: carro de passeio e táxi (R$ 5,21), ônibus (R$ 10,53),
micro-ônibus (R$ 8,08), ciclomotores (R$ 5,65), motos (R$ 12,25) e
caminhões (R$ 5,76).
Lucro maior
O Conselho Nacional de Seguros
Privados aponta que, com o valor pago pelos motoristas também
resultou em pagamentos maiores para o consórcio monopolista do
seguro, já que a receita operacional é obtida a partir de um
percentual incidente sobre a arrecadação total (2%).
Com isso, os os cálculos
atuariais do prêmio do seguro esteve por muitos anos acima do valor
necessário para o pagamento dos sinistros e isto acabou gerando uma
Margem de Resultado (MR) entre 2008 e 2018 de R$ 1,48 bilhão para o
monopólio operador do DPVAT.
Com a redução de preços
proposta pela Superintendência de Seguros Privados, o governo
procura corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos
segurados, como nos valores recebidos a maior pelo consórcio
monopolista da operação.
Fonte: Diario do Poder
2 Comentários
Fantástico presidente
ResponderExcluirBoa jogada mais séria melhor ainda se o IPVA fosse pago apenas uma vez somente no ato dá compra do automóvel
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.